Processo 134264/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/05/2013 07:38
Autuado em 09/05/2013 07:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 468/2016 da Segunda Câmara, de 24/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2016 Acórdão   468/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
17/02/2016 Acórdão   468/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IGUATU
Gestor ordenador das despesas ODIR PICCOLO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE IGUATU
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRAGANEY
Representante legal FLAVIO APARECIDO BRANDAO
Representante legal MARTINHO LUCAS DE GODOY

Juntadas
DataDescrição
14/02/2014 10:45 do Protocolo 109930/14
13/02/2014 12:10 do Protocolo 105985/14
13/02/2014 12:06 do Protocolo 105900/14
13/02/2014 12:02 do Protocolo 105977/14
13/02/2014 12:00 do Protocolo 105950/14
13/02/2014 11:57 do Protocolo 105926/14
12/02/2014 12:10 AR do ofício OCN - 676/14 - DP
12/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 682/14 - DP
31/01/2014 11:12 AR do ofício OCN - 679/14 - DP
31/01/2014 11:12 AR do ofício OCN - 681/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/01/2014 Ofício de Contraditório   676/ 2014  13/02/2014
DP  14/01/2014 Ofício de Contraditório   677/ 2014  13/02/2014
DP  14/01/2014 Ofício de Contraditório   679/ 2014  13/02/2014
DP  14/01/2014 Ofício de Contraditório   681/ 2014  13/02/2014
DP  14/01/2014 Ofício de Contraditório   682/ 2014  13/02/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2016 1304 Acórdão nº 468/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 17/02/2016
26/08/2015 1191 Despacho Processual Diverso nº 2257/2015
21/08/2015 1188 Despacho Processual Diverso nº 2181/2015
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1915/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1870/2015
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 114/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10515/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2016 12:00 DP  
14/03/2016 11:23 DEX Informação nº 1668/2016 -
26/02/2016 08:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 694/2016 -
25/02/2016 08:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 514/2016 -
18/02/2016 15:05 S2C Acórdão nº 468/2016 -
20/01/2016 17:24 GCNB  
24/08/2015 16:41 DAT Informação nº 16/2016 - o Nº
21/08/2015 09:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2257/2015 -
19/08/2015 16:35 SMPjTC Parecer nº 11223/2015 - Regularidade com ressalva. Transferência Voluntária. Reabertura da instrução processual. Superveniente constatação do atendimento ao art. 26 LRF. Impropriedades apontadas pela DAT que não causaram dano ao erário ou à execução do convenio. Regularidade com ressalva e multas.
13/08/2015 08:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2181/2015 -
30/07/2015 15:22 SMPjTC Parecer nº 10413/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
29/07/2015 18:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1915/2015 -
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2636/2015 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prestação de informações em atendimento ao Parecer Ministerial nº 9.404/15.
28/07/2015 09:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1870/2015 -
23/07/2015 10:08 SMPjTC Parecer nº 9404/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
14/02/2014 14:08 DAT Instrução nº 2307/2015 - CÓD.:
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 676/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 677/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 679/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 681/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 682/2014 -
10/01/2014 12:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 114/2014 -
09/05/2013 20:25 DAT Instrução nº 83/2014 -
09/05/2013 07:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10515/2013 -

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